O que podemos fazer ?

Segundo o Perfil dos Municípios Brasileiros (Munic 2017), divulgado nesta quinta-feira (5) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apenas 54,8% dos municípios possuem um Plano Integrado de Resíduos Sólidos. Ao ler essa notícia divulgada por grandes jornais, me perguntei se todos saberiam o quão preocupante é essa situação e decidi vir esclarecer em nosso Blog.

Começando pela Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS (Lei nº 12.305/2010), esta lei foi criada com o objetivo de instituir o conjunto de ações voltadas para a busca de soluções para os resíduos sólidos e o gerenciamento dos mesmos, além de estabelecer as responsabilidades dos geradores e do poder público. Esta mesma lei estabeleceu no art. 8º, entre outros instrumentos da PNRS, os planos de resíduos sólidos, que no art. 14º são detalhados e é estabelecida a necessidade de criação dos planos municipais de gestão integrada de resíduos sólidos.

É importante também destacar que a PNRS considera Resíduos Sólidos como:

 

“material, substância, objeto ou bem descartado resultante de atividades humanas em sociedade, a cuja destinação final se procede, se propõe proceder ou se está obrigado a proceder, nos estados sólido ou semissólido, bem como gases contidos em recipientes e líquidos cujas particularidades tornem inviável o seu lançamento na rede pública de esgotos ou em corpos d’água, ou exijam para isso soluções técnica ou economicamente inviáveis em face da melhor tecnologia disponível”

 

Agora, voltando à divulgação do IBGE, 45,2% dos municípios brasileiros não tem um planejamento para gerir os resíduos gerados, quase metade dos nossos municípios não contribui para a disposição adequada dos resíduos, para a educação ambiental nem cumprem outras atividades estabelecidas como conteúdo mínimo de um plano municipal de gestão integrada.

Diante disso, o que podemos fazer, como cidadãos, para a mudança deste cenário?

Primeiramente, é importante cobrarmos nossos governantes quanto à adequação ao plano e às políticas voltadas para o desenvolvimento sustentável. Em seguida, é importante que estejamos conscientes das nossas responsabilidades perante a geração e a disposição dos resíduos, separando o lixo em nossas residências, e, no caso de estarmos nos municípios que não dispõem de caminhões coleta seletiva, levando até o Posto de Entrega Voluntária mais próximo.

A Política Nacional dos Resíduos Sólidos institui também que alguns estabelecimentos necessitam de um Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, outra ferramenta fundamental para o gerenciamento de resíduos, entre eles estão:

1. Àqueles que gerem resíduos perigosos;
2. Àqueles que por sua natureza, composição ou volume, não sejam equiparados aos resíduos domiciliares pelo poder público municipal;
3. Empresas de construção civil;
4. Resíduos industriais: os gerados nos processos produtivos e instalações industriais;
5. Resíduos de serviços de saúde.

 

Nossa empresa contribui para o cumprimento desta Política ao elaborar Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos e auxiliar a população a dar a correta destinação aos Resíduos Gerados. Contem sempre com a Titanus – soluções sustentáveis para sanar quaisquer dúvidas e contribuir para o desenvolvimento sustentável do Brasil.

Daniele Araújo