PGRSS é um documento que integra o processo de Licenciamento Ambiental, regulamentado pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), obrigatório para todos os geradores de resíduos de serviços de saúde.
São considerados resíduos de serviços de saúde (RSS):
- resíduos de qualquer atividade médica humana ou animal
- resíduos de centro de pesquisa na área de farmácia e saúde
- resíduos provenientes de barreiras sanitárias, necrotério e serviços de medicina legal
- medicamentos vencidos ou deteriorados
Os RSS são classificados em 5 grupos, quanto à sua origem, periculosidade e destinação final:
Grupo A: biológico
Grupo B: químico
Grupo C: radioativo
Grupo D: lixo comum
Grupo E: perfurocortantes
O gerador é responsável pelo gerenciamento de seus resíduos desde a geração até a destinação final. O documento aborda todas as etapas envolvidas, que são: geração, segregação, acondicionamento, coleta, armazenamento, transporte, tratamento e disposição final.
O plano abrange todos os aspectos relativos à geração de resíduos; desde o diagnóstico e descrição dos processos até ações preventivas/corretivas, monitoramento e avaliação do andamento. Visando atender os requisitos ambientais e de saúde pública, sem causar qualquer tipo de prejuízo aos transportadores e depositários finais.
Cada PGRSS possui metas específicas de acordo com o serviço, mas tem como objetivos gerais: sistematizar a gestão de RSS, minimizar a produção de resíduos, proporcionar acondicionamento adequado, garantir destinação final correta.
Assim o estabelecimento obtém conformidade legal, mais eficiência e economia no processo. Além de garantir a segurança dos funcionários, preservar a saúde pública e o meio ambiente.
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