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Outorga – Gestão da água
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Outorga – Gestão da água

O que é? Para o que serve? Quem precisa? Como consigo?  Essas são algumas perguntas frequentes quando alguém se depara com esse termo. Outorga é uma licença regulamentada pela Agência Nacional de Águas (ANA) que permite o uso de recursos hídricos superficiais, como rios e lagos, ou subterrâneos, como poços rasos ou profundos.Ela pode ser solicitada por pessoas físicas ou jurídicas, ou seja, qualquer pessoa...

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